Sobre o curso

A Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo vai preparar o pós-graduando para assumir esse importante papel no estado democrático de direito, tanto na esfera pública quanto na privada. Essa pós-graduação capacita o profissional para exercer funções relacionadas às leis e procedimentos administrativos, desenvolvendo importantes competências e bases de conhecimento, tais como direito civil, noções de direito, administração pública, direito constitucional, direito digital e licitações, além dos conhecimentos específicos acerca de processos de administrativos.

Webinário FGS

É um seminário online em vídeo, gravado ou ao vivo, que permite a interação da audiência via chat dentro do nosso AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, a plataforma Orchestra/Classroom ou através da plataforma Google Meet, que permite interação síncrona. É um eficiente formato de apresentação e discussão de conteúdo para o aprendizado contínuo, constituindo-se um diferencial dos cursos Suprema/FGS EAD.

Ao concluir o curso, o profissional receberá a certificado de Pós-Graduação em Direito Administrativo.

Coordenador (a) do Curso

Professor Breno de Mello

Público-alvo

Se você é graduado em qualquer área, poderá cursar a pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo, um curso indicado para quem trabalha na área do direito e ciências afins, como administração, administração pública e privada, comércio eletrônico, licitações públicas e gestão empresarial. Este curso não exige pré-requisitos em termos de conhecimento jurídico.

Disciplinas

Disciplina 1: Elaboração e Gestão de Contratos

Unidade I

• Evolução do Contrato
• O Contrato no Direito Romano
• O Contrato no Direito Medieval
• O Contrato no Direito Moderno

Unidade II

• Objetivos do Contrato
• Elementos Indispensáveis ao Contrato
• Partes Essenciais do Contrato
• Requisitos de Validade

Unidade III

• Classificação dos Contratos no Direito Civil
• Contratos Empresariais
• Contratos de Trabalho
• Outros Tipos de Contrato

Unidade IV

• Benefícios da Gestão de Contratos
• Boas Práticas Contratuais e Principais Pontos de Atenção
• Processos de Renovação, Rescisão e Outras Medidas Extrajudiciais
• Plataformas de Contratos Eletrônicos

Disciplina 2: Administração Pública

Unidade I – Princípios e Fundamentação da Administração Pública

• Origem e Princípios da Administração Pública
• A Reforma do Estado e a Modernização do Setor Público
• O Trabalho na Administração Pública
• Peculiaridades da Administração Pública Brasileira

Unidade II – Organização dos Poderes Públicos

• Os Três Poderes
• Governança e Governabilidade
• As Formas de Administração Pública
• Planejamento da Administração Pública

Unidade III – Administração Pública, Economia, Licitações e Funcionalismo

• Organizações Sociais, Agências Executivas e Reguladoras
• Normas Gerais Sobre Licitações e Contratos Administrativos
• Administração Pública e a Economia
• Funcionalismo Público e as Terceirizações

Unidade IV – Processos, Tecnologias e Políticas na Administração Pública

• Processos e Tecnologias na Administração Pública
• Modernização da Máquina Pública Versus Burocracia
• Os Limites da Política Sobre a Máquina Pública
• Ética na Administração Pública

Disciplina 3: Direito Constitucional

Unidade I – Constituição e o Poder Constituinte

• Conceito e classificação da Constituição Federal
• Histórico das constituições
• Classificação das constituições
• O Poder Constituinte

Unidade II – Princípios constitucionais fundamentais e a eficácia da norma

• Princípios do Direito Constitucional
• Direito e as garantias fundamentais
• Formas de eficácia da norma constitucional
• Classificação da norma constitucional

Unidade III – Controle de Constitucionalidade

• Conceito de controle de constitucionalidade
• Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle
• Controle difuso
• Controle concentrado

Unidade IV – Divisão espacial do poder e a Tripartição dos poderes

• União, estados e municípios
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário

Disciplina 4: Licitações Públicas

Unidade I – Fundamentos Licitatórios

• Conceito, Finalidade, Objeto, Destinatários e Obrigatoriedade de Licitar
• Legislação e Princípios Licitatórios
• Modalidade de Licitação
• Tipos de Licitação e Sistema de Registro de Preços

Unidade II – Fases de um Processo Licitatório

• Fases do Procedimento Licitatório e Audiência Pública
• Edital, Comissão de Licitação e Carta-Convite
• Habilitação dos Licitantes
• Julgamento das Propostas, Homologação e Adjudicação ao Vencedor

Unidade III – Dispensa, Inexigibilidade e Procedimentos Licitatórios

• Dispensa de Licitação
• Inexigibilidade de Licitação e Alienação de Bens pela Administração Pública
• Substituição, Parcelamento e Fracionamento de Despesas
• Revogação, Anulação, Recurso, Representação e Pedidos de Reconsideração

Unidade IV – Contratações Públicas e Judicialização Licitatória

• Licitações para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Consórcios Públicos
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas
• Normas Gerais Aplicáveis às Licitações e às Contratações de Serviços de Publicidade
• Sanções Administrativas e Tutela Judicial

Disciplinas 5: Tópicos Especiais em Administração Pública

Unidade I – Princípios e Fundamentação da Administração Pública

• Processos e Tecnologias na Administração Pública
• Modernização da Máquina Pública Versus Burocracia
• Os Limites da Política Sobre a Máquina Pública
• Ética na Administração Pública

Unidade II – Organização dos Poderes Públicos

• Organizações Sociais, Agências Executivas e Reguladoras
• Normas Gerais Sobre Licitações e Contratos Administrativos
• Administração Pública e a Economia
• Funcionalismo Público e as Terceirizações

Unidade III – Administração Pública, Economia, Licitações e Funcionalismo

• Os Três Poderes
• Governança e Governabilidade
• As Formas de Administração Pública
• Planejamento da Administração Pública

Unidade IV – Processos, Tecnologias e Políticas na Administração Pública

• Origem e Princípios da Administração Pública
• A Reforma do Estado e a Modernização do Setor Público
• O Trabalho na Administração Pública
• Peculiaridades da Administração Pública Brasileira

Trabalho de Conclusão do Curso - TCC (OPTATIVO)

Informações e Inscrições: (32) 2101-5039 (Pós-graduação Suprema)

A orientação se dará através de vídeos, aulas, materiais complementares e/ou fóruns de discussão com o tutor/professor, após contratação da disciplina extra de Metodologia da Pesquisa, acrescidos de mais dois meses de pagamento de mensalidades.

Disciplina 1: Introdução ao Método Científico:

• Métodos Científicos;
• Metodologia: do conhecimento prévio à síntese;
• Como selecionar a técnica apropriada ao seu objeto de estudo
• Hipóteses de Pesquisa.

Disciplina 2: Qualidade da Informação e Pesquisa em Bases de Dados:

• Fontes Confiáveis de Informação Acadêmica;
• Escolha de Fontes para Elaboração de Materiais.
• Pesquisa na Base de Dados SciELO.

Redação Científica: Tutorial e Acompanhamento para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso do Estudante até o 12º mês
• Normatização do Trabalho de Conclusão de Curso;
• Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso no formato de Artigo Científico Original, Artigo de Revisão ou Artigo de Relato de Experiência que contenham propostas de intervenção na unidade escolar dos pós-graduandos;
• Acompanhamento e Tutoria para Elaboração de Artigos Científicos.

CURSO EAD: PLATAFORMA OSCHESTRA CLASSROOM

Certificação MEC

• Cursos autorizados de acordo com a resolução MEC N° 1/2018
• Mesmo diploma do ensino presencial.

e-Biblioteca

Acervo disponível na biblioteca virtual acervo composto de aproximadamente 2500 (dois mil e quinhentos) livros digitais, bases de dados e outros recursos digitais disponibilizados pela biblioteca da IES

Documentação necessária para inscrição

Enviar para: posgraduacao@fgs.suprema.edu.br

• 1 foto 3X4;
• RG, CPF ou carteira do conselho regional (frente e verso);
• Título de eleitor (frente e verso);
• comprovante de residência;
• Diploma (frente e verso).