Sobre o curso

O curso de Especialização Lato Sensu em Direito Administrativo e Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público vai preparar o pós-graduando para assumir importante papel no estado democrático de direito, tanto na esfera pública quanto na privada. Essa pós-graduação vai capacitar o estudante para exercer funções relacionadas às leis e procedimentos administrativos, desenvolvendo importantes competências e bases de conhecimento, tais como direito civil, noções de direito, administração pública, direito constitucional, direito digital e licitações, além, claro, dos conhecimentos específicos acerca de processos de administrativos. No contexto da Gestão Financeira e Orçamentária em Organizações Públicas a pós-graduação apresenta os principais conceitos, termos e legislações, além das principais aplicações necessárias para uma gestão eficiente e eficaz nas finanças públicas nacionais.

Webinário FGS

É um seminário online em vídeo, gravado ou ao vivo, que permite a interação da audiência via chat dentro do nosso AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, a plataforma Orchestra/Classroom ou através da plataforma Google Meet, que permite interação síncrona. É um eficiente formato de apresentação e discussão de conteúdo para o aprendizado contínuo, constituindo-se um diferencial dos cursos Suprema/FGS EAD.

Ao concluir o curso, o estudante ou o profissional receberá o certificado de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo e Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público

Coordenador (a) do Curso

Prof. Ms. Cláudio Roberto Santos

Público-alvo

Os programas de especialização de alta aplicabilidade, que visam o desenvolvimento gerencial de profissionais e empreendedores em áreas diversas de atuação no mercado. Assim, o Especialização em Direito Administrativo e Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público é voltado para pessoas com formação em todas áreas de conhecimento, que buscam conhecimentos aplicados a essa temática e que ocupam ou que estejam para assumir posições mais estratégicas nas organizações e no mercado.

Disciplinas

Disciplina 1: Elaboração e Gestão de Contratos

Temática 1: Elaboração e Gestão de Contratos - 1° Webinário
• Evolução do Contrato
• O Contrato no Direito Romano
• O Contrato no Direito Medieval
• O Contrato no Direito Moderno
• Objetivos do Contrato
• Elementos Indispensáveis ao Contrato
• Partes Essenciais do Contrato
• Requisitos de Validade
• Classificação dos Contratos no Direito Civil
• Contratos Empresariais
• Contratos de Trabalho
• Outros Tipos de Contrato
• Benefícios da Gestão de Contratos
• Boas Práticas Contratuais e Principais Pontos de Atenção
• Processos de Renovação, Rescisão e Outras Medidas Extrajudiciais
• Plataformas de Contratos Eletrônicos

Temática 2 :Planejamento e Orçamento Público
• Instrumentos e o Processos de Planejamento Governamental
• Conceito, Funções e Princípios do Orçamento Público
• Orçamento nas diferentes Esferas Públicas

Temática 3 : Instrumento de Planejamento e Orçamento Público
• Instrumentos de Planejamento e Orçamento: Plano Plurianual (PPA)
• Instrumentos de Planejamento e Orçamento: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Instrumentos de Planejamento e Orçamento: Lei Orçamentária Anual (LOA)

Temática 4 : Introdução ao Controle Público
• Controle no Contexto da Administração e do Direito Administrativo
• Gestão de Informações na Esfera Pública
• Tribunal de Contas da União

Temática 5: Introdução às Finanças Públicas
• Finanças Públicas: Conceitos e Medidas
• Finanças públicas em múltiplos níveis de governo
• Finanças públicas e ideologia

Temática 6 : Crimes nas Finanças Públicas
• Dos crimes contras as finanças públicas
• Dos crimes contra a administração pública estrangeira e contra as finanças públicas
• Dos crimes de peculato, concussão e excesso de exação

Disciplina 2: Administração Pública

Administração Pública - 2° Webinário
• Origem e Princípios da Administração Pública
• A Reforma do Estado e a Modernização do Setor Público
• O Trabalho na Administração Pública
• Peculiaridades da Administração Pública Brasileira
• Os Três Poderes
• Governança e Governabilidade
• As Formas de Administração Pública
• Planejamento da Administração Pública
• Organizações Sociais, Agências Executivas e Reguladoras
• Normas Gerais Sobre Licitações e Contratos Administrativos
• Administração Pública e a Economia
• Funcionalismo Público e as Terceirizações
• Processos e Tecnologias na Administração Pública
• Modernização da Máquina Pública Versus Burocracia
• Os Limites da Política Sobre a Máquina Pública
• Ética na Administração Pública

Disciplina 3: Direito Constitucional

Direito Constitucional - 3° Webinário
• Conceito e classificação da Constituição Federal
• Histórico das constituições
• Classificação das constituições
• O Poder Constituinte
• Princípios do Direito Constitucional
• Direito e as garantias fundamentais
• Formas de eficácia da norma constitucional
• Classificação da norma constitucional
• Conceito de controle de constitucionalidade
• Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle
• Controle difuso
• Controle concentrado
• União, estados e municípios
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário

Disciplina 4: Licitações Públicas

Licitações Públicas - 4° Webinário
• Conceito, Finalidade, Objeto, Destinatários e Obrigatoriedade de Licitar
• Legislação e Princípios Licitatórios
• Modalidade de Licitação
• Tipos de Licitação e Sistema de Registro de Preços
• Fases do Procedimento Licitatório e Audiência Pública
• Edital, Comissão de Licitação e Carta-Convite
• Habilitação dos Licitantes
• Julgamento das Propostas, Homologação e Adjudicação ao Vencedor
• Dispensa de Licitação
• Inexigibilidade de Licitação e Alienação de Bens pela Administração Pública
• Substituição, Parcelamento e Fracionamento de Despesas
• Revogação, Anulação, Recurso, Representação e Pedidos de Reconsideração
• Licitações para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Consórcios Públicos
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas
• Normas Gerais Aplicáveis às Licitações e às Contratações de Serviços de Publicidade
• Sanções Administrativas e Tutela Judicial

Disciplina 5: Tópicos Especiais em Administração Pública

Tópicos Especiais em Administração Pública - 5° Webinário
• Processos e Tecnologias na Administração Pública
• Modernização da Máquina Pública Versus Burocracia
• Os Limites da Política Sobre a Máquina Pública
• Ética na Administração Pública
• Organizações Sociais, Agências Executivas e Reguladoras
• Normas Gerais Sobre Licitações e Contratos Administrativos
• Administração Pública e a Economia
• Funcionalismo Público e as Terceirizações
• Os Três Poderes
• Governança e Governabilidade
• As Formas de Administração Pública
• Planejamento da Administração Pública
• Origem e Princípios da Administração Pública
• A Reforma do Estado e a Modernização do Setor Público
• O Trabalho na Administração Pública
• Peculiaridades da Administração Pública Brasileira

Trabalho de Conclusão do Curso - TCC (OPTATIVO)

Disciplina 1: Introdução ao Método Científico:

• Métodos Científicos;
• Metodologia: do conhecimento prévio à síntese;
• Como selecionar a técnica apropriada ao seu objeto de estudo
• Hipóteses de Pesquisa.

Disciplina 2: Qualidade da Informação e Pesquisa em Bases de Dados:

• Fontes Confiáveis de Informação Acadêmica;
• Escolha de Fontes para Elaboração de Materiais.
• Pesquisa na Base de Dados SciELO.

Redação Científica: Tutorial e Acompanhamento para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso do Estudante até o 12º mês
• Normatização do Trabalho de Conclusão de Curso;
• Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso no formato de Artigo Científico Original, Artigo de Revisão ou Artigo de Relato de Experiência que contenham propostas de intervenção na unidade escolar dos pós-graduandos;
• Acompanhamento e Tutoria para Elaboração de Artigos Científicos. (Trabalho de Conclusão de Curso).

Local

CURSO EAD: PLATAFORMA OSCHESTRA CLASSROOM

Certificação MEC

• Cursos autorizados de acordo com a resolução MEC N° 1/2018
• Mesmo diploma do ensino presencial.

e-Biblioteca

Acervo disponível na biblioteca virtual acervo composto de aproximadamente 2500 (dois mil e quinhentos) livros digitais, bases de dados e outros recursos digitais disponibilizados pela biblioteca da IES

Documentação necessária para inscrição

Enviar para: posgraduacao@fgs.suprema.edu.br

• 1 foto 3X4;
• RG, CPF ou carteira do conselho regional (frente e verso);
• Título de eleitor (frente e verso);
• comprovante de residência;
• Diploma (frente e verso).