Sobre o curso

O curso de Especialização Lato Sensu em Direito Ambiental vai preparar o pós-graduando para assumir o papel de consultor jurídico ou assessor no âmbito das médias e grandes corporações interessadas em se proteger quanto a ações judiciais e implantar políticas de prevenção relacionadas à proteção do meio ambiente. Nesta pós-graduação, o profissional vai se capacitar a prestar consultoria e assessoria na implantação do processo de governança e compliance ambiental, adquirindo conhecimentos e desenvolvendo competências no âmbito da gestão ambiental, gerenciamento de impactos no meio ambiente e conhecer e saber aplicar toda a legislação atinente ao direito ambiental.

Webinário FGS

É um seminário online em vídeo, gravado ou ao vivo, que permite a interação da audiência via chat dentro do nosso AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, a plataforma Orchestra/Classroom ou através da plataforma Google Meet, que permite interação síncrona. É um eficiente formato de apresentação e discussão de conteúdo para o aprendizado contínuo, constituindo-se um diferencial dos cursos Suprema/FGS EAD.

Ao concluir o curso, o profissional receberá a certificado de Pós-Graduação
em Direito Ambiental

Coordenador (a) do Curso

Professor Breno de Mello

Público-alvo

Se você é graduado em qualquer área, poderá cursar a pós-graduação Lato Sensu em Direito Ambiental, um curso indicado para quem trabalha nas áreas do Direito ou da Gestão Ambiental. Este curso não exige pré-requisitos em termos de conhecimento jurídico ou sobre aspectos relacionados ao meio ambiente.

Disciplinas

Disciplina 1: Direito Constitucional

Unidade I – Constituição e o Poder Constituinte

• Conceito e classificação da Constituição Federal
• Histórico das constituições
• Classificação das constituições
• O Poder Constituinte

Unidade II – Princípios constitucionais fundamentais e a eficácia da norma

• Princípios do Direito Constitucional
• Direito e as garantias fundamentais
• Formas de eficácia da norma constitucional
• Classificação da norma constitucional

Unidade III – Controle de Constitucionalidade

• Conceito de controle de constitucionalidade
• Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle
• Controle difuso
• Controle concentrado

Unidade IV – Divisão espacial do poder e a Tripartição dos poderes

• União, estados e municípios
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário

Disciplina 2: Gestão Ambiental

Unidade I – Licenciamento Ambiental

• Definições e Tipos de Licenças Ambientais
• Procedimentos para Obtenção das Licenças Ambientais
• Condicionantes e Prazos de Validade
• Importância do Licenciamento

Unidade II – Legislação e Regulamentação Ambiental

• Introdução à Legislação Ambiental
• Lei de Crimes Ambientais
• Conferências Sobre o Meio Ambiente
• Desenvolvimento Sustentável

Unidade III – Técnicas e Ferramentas de Gestão Ambiental

• Gestão Ambiental
• Ferramentas da Gestão Ambiental
• Norma ISO14000
• Global Reporting Iniciative (GRI)

Unidade IV – Controle de Impactos Ambientais

• Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
• Relatório de Impacto Ambiental Eia/Rima
• Controle Ambiental e Medidas de Prevenção
• Planos de Gestão Ambiental

Disciplina 3: Gerenciamento dos Aspectos e Impactos Ambientais

Unidade I – Gestão Ambiental e a Norma ISO-14001

• Fundamentos da Gestão Ambiental
• Riscos e Acidentes Ambientais
• Sistemas de Gestão Ambiental
• Norma ISO 14001:2004

Unidade II – Sustentabilidade Socioambiental

• Histórico e Conceitos de Desenvolvimento Sustentável
• Sustentabilidade
• Planejamento para A Sustentabilidade
• Responsabilidade Social

Unidade III – Impacto Ambiental

• Levantamento dos Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA)
• Classificação dos Impactos Ambientais
• Licenciamento Ambiental
• Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima)

Unidade IV – Planos, Programas e Gerenciamento Ambiental

• Planos e Programas de Emergência Ambiental
• Gestão de Resíduos Sólidos
• Gestão dos Recursos Hídricos
• Controles Ambientais

Disciplina 4: Direito Ambiental

Unidade I – História e Fundamentos do Direito Ambiental

• Breve Histórico Acerca do Direito Ambiental
• Aspectos Gerais Sobre o Direito Ambiental
• O Direito Ambiental Sob o Ponto de Vista Internacional
• O Direito Ambiental e a Constituição de 1988

Unidade II – Políticas Ambientais

• Política Nacional do Meio Ambiente
• Instrumentos da Política Ambiental
• Política Nacional de Recursos Hídricos
• Área de Preservação Permanente

Unidade III – Degradação Ambiental: Responsabilidade Civil e Criminal

• Tipos de Poluição
• Impactos Ambientais e Crises no Meio Ambiente
• Crimes e Infrações Ambientais
• Responsabilidade Civil Ambiental

Unidade IV – Direito Ambiental e os Aspectos Educacionais e Tecnológicos

• A Eficácia das Legislações Ambientais
• Educação Ambiental
• Direito Ambiental e Sustentabilidade
• Direito Ambiental e Tecnologias
• Disciplina 4: Ética e Cidadania

Disciplina 5: Ética e Cidadania

Unidade I – Conceitos Fundamentais Sobre Ética e Cidadania

• Fundamentos de Ética e Cidadania
• Conceito de Cidadania
• Ética Social e Política
• Ética e a Moral na Contemporaneidade

Unidade II – Ética Profissional

• Ética no Mundo do Trabalho
• Problemas Éticos nas Profissões
• Código de Ética das Profissões
• Ética em Profissões não Regulamentadas

Unidade III – Ética nas Relações Interpessoais e na Educação

• Ética nas Relações Humanas
• Ética e Cidadania na Sociedade Tecnológica
• Intolerância, Racismo E Xenofobia
• Ensino da Ética nas Instituições

Unidade IV – Ética, Redes Sociais e Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Ação Comunitária e Participação Democrática
• Ética nas Redes Sociais
• Educação, Ética e Cidadania Hoje

Trabalho de Conclusão do Curso - TCC (OPTATIVO)

Informações e Inscrições: (32) 2101-5039 (Pós-graduação Suprema)

A orientação se dará através de vídeos, aulas, materiais complementares e/ou fóruns de discussão com o tutor/professor, após contratação da disciplina extra de Metodologia da Pesquisa, acrescidos de mais dois meses de pagamento de mensalidades.

Disciplina 1: Introdução ao Método Científico:

• Métodos Científicos;
• Metodologia: do conhecimento prévio à síntese;
• Como selecionar a técnica apropriada ao seu objeto de estudo
• Hipóteses de Pesquisa.

Disciplina 2: Qualidade da Informação e Pesquisa em Bases de Dados:

• Fontes Confiáveis de Informação Acadêmica;
• Escolha de Fontes para Elaboração de Materiais.
• Pesquisa na Base de Dados SciELO.

Redação Científica: Tutorial e Acompanhamento para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso do Estudante até o 12º mês
• Normatização do Trabalho de Conclusão de Curso;
• Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso no formato de Artigo Científico Original, Artigo de Revisão ou Artigo de Relato de Experiência que contenham propostas de intervenção na unidade escolar dos pós-graduandos;
• Acompanhamento e Tutoria para Elaboração de Artigos Científicos.

Local

CURSO EAD: PLATAFORMA OSCHESTRA CLASSROOM

Certificação MEC

• Cursos autorizados de acordo com a resolução MEC N° 1/2018
• Mesmo diploma do ensino presencial.

e-Biblioteca

Acervo disponível na biblioteca virtual acervo composto de aproximadamente 2500 (dois mil e quinhentos) livros digitais, bases de dados e outros recursos digitais disponibilizados pela biblioteca da IES

Documentação necessária para inscrição

Enviar para: posgraduacao@fgs.suprema.edu.br

• 1 foto 3X4;
• RG, CPF ou carteira do conselho regional (frente e verso);
• Título de eleitor (frente e verso);
• comprovante de residência;
• Diploma (frente e verso).