Sobre o curso

A Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Digital vai preparar o pós-graduando para assumir um importante papel nas empresas tanto na esfera pública quanto nas organizações privadas. Essa pós-graduação vai capacitar o pós-graduando para exercer funções relacionadas ao controle e aplicações das leis no universo do e-commerce, negócios digitais e de marketing e propaganda, desenvolvendo em você importantes competências e bases de conhecimento, tais como direito digital, segurança da informação, direito empresarial, ética e cidadania, além dos conhecimentos específicos acerca do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital.

Webinário FGS

É um seminário online em vídeo, gravado ou ao vivo, que permite a interação da audiência via chat dentro do nosso AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, a plataforma Orchestra/Classroom ou através da plataforma Google Meet, que permite interação síncrona. É um eficiente formato de apresentação e discussão de conteúdo para o aprendizado contínuo, constituindo-se um diferencial dos cursos Suprema/FGS EAD.

Ao concluir o curso, o profissional receberá a certificado de
Pós-Graduação em Direito Digital

Coordenador (a) do Curso

Professor Breno de Mello

Público-alvo

Se você é graduado em qualquer área, poderá cursar a pós-graduação Lato Sensu em Direito Digital, um curso indicado para quem trabalha na área do direito e ciências afins, como administração, administração pública e privada, comércio exterior, tecnologia da informação, marketing digital, publicidade e propaganda. Este curso não exige pré-requisitos em termos de conhecimento jurídico.

Disciplinas

Disciplina 1:Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Unidade I – Noções Preliminares da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• A Evolução da Proteção de Dados Pessoais no Direito Brasileiro
• Fundamentos Legais da LGPD
• Princípios Gerais da Proteção de Dados Pessoais
• O Objeto e o Alcance da Lei Nº 13.709/2018

Unidade II – Tratamento dos Dados Pessoais

• Requisitos do Tratamento de Dados e Seus Agentes
• Tratamento de Dados Sensíveis
• Tratamento de Dados Pelo Poder Público
• Transferência Internacional de Dados Pessoais

Unidade III – Os Direitos dos Titulares de Dados

• A Obrigatoriedade de Consentimento
• Direito de Acesso
• Anonimização, Bloqueio e Eliminação de Dados
• Segurança e Sigilo

Unidade IV – Responsabilização dos Agentes de Tratamento

• A Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Fiscalização
• Boas Práticas e Governança
• Sanções Administrativas

Disciplina 2:Segurança da Informação

Unidade I – Hackers, Crackers e os Sistemas Computacionais

• Unidades Básicas do Computador
• Tipos de Sistemas Operacionais
• Princípios de Segurança e Tipos de Vulnerabilidade
• Hackers & Crackers

Unidade II – Malwares, Vírus e Invasões: Como se Precaver

• Malwares e Tipos De Vírus
• Vírus, Antivírus e Backups
• Problemas de Invasões e Como Tratá-Los
• Normas Regulamentadoras (ISO) de Segurança da Informação

Unidade III – Boas Práticas de Segurança da Informação

• Controle de Segurança no Meio Físico
• Testes de Segurança
• Documento de Política de Segurança
• Segurança de Redes Externas

Unidade IV – Segurança de Dados na Internet

• Segurança da Intranet e Conceitos e LAN e VPN
• Identificando Camada de Rede e Criptografia
• Certificados Digitais e Assinaturas
• Computação na Nuvem

Disciplina 3: Crimes Cibernéticos e Técnicas Forenses

Unidade I – Crimes Cibernéticos

• Surgimento dos Crimes Cibernéticos
• Legislação dos Crimes Cibernéticos no Brasil e no Mundo
• Reflexos dos Crimes Cibernéticos no Direito Brasileiro
• Procedimentos para Investigação dos Crimes Cibernéticos

Unidade II – Perícia Forense e os Dispositivos Computacionais

• Conceito de Perícia Forense
• Aspectos Jurídicos da Perícia Forense
• Os Desafios da Perícia Forense
• Dispositivos Computacionais e Tipos de Crimes

Unidade III – Técnicas Forenses e o Perito Criminal

• O Perito e Sua Atuação
• Técnicas Forenses Utilizadas Pelo Perito
• O Estudo das Técnicas Forenses
• Dificuldades Durante uma Investigação

Unidade IV – Criptografia, Saneamento de Discos, Esteganografia e Técnicas Antiforenses

• Criptografia
• Saneamento de Discos
• Esteganografia
• Técnicas Antiforenses

Disciplina 4: Direito Digital

Unidade I – Conhecendo o Mundo Digital

• A Sociedade da Informação
• O Ciberespaço
• O Domínio do Ciberespaço
• A Deep Web

Unidade II – Crimes Cibernéticos

• Cibercrime: o Gênero
• Espécies do Cybercrime
• Ciberterrorismo
• Ciberespionagem

Unidade III – Copyright e o Controle do Mundo Digital

• Desafios da Administração e Controle do Ciberespaço
• Modalidades de Administração do Ciberespaço
• Militarização e Desmilitarização do Ciberespaço
• Copyright no Mundo Digital

Unidade IV – Legislação e Marcos Legais do Mundo Digital

• Lei dos Crimes Informáticos
• Marco Civil da Internet
• Código de Processo Civil de 2015
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Disciplina 5: Direito da Propriedade Intelectual

Unidade I – Fundamentos do Direito da Propriedade Intelectual

• A Propriedade Privada e os Bens Imateriais
• Autoria e o Direito Autoral
• Propriedade Industrial Versus Direito Autoral
• A Exclusividade em Normas Institucionalizadas

Unidade II – Registro de Marcas, Patentes e Desenhos Industriais no Brasil e no Mundo

• Tratados Internacionais Sobre Marcas e Patentes
• Conceito de Patente
• Conceito de Marca
• Conceito de Desenhos Industriais

Unidade III – Ações Administrativas E Judiciais Envolvendo Marcas E Patentes

• Concorrência Desleal: Repressão e Penalidades
• Licenças Compulsórias
• Contratação de Marcas de Terceiros
• Disputas e Batalhas Históricas no Campo do Direito de Propriedade Intelectual

Unidade IV – O Cenário Brasileiro Quanto Ao Processo De Marcas E Patentes E Inovação

• Registro de Marcas e Patentes no Brasil
• Registro de Marcas e Patentes Internacionais
• Lei de Inovação
• Lei de Cultivares

Trabalho de Conclusão do Curso - TCC (OPTATIVO)

Informações e Inscrições: (32) 2101-5039 (Pós-graduação Suprema)

A orientação se dará através de vídeos, aulas, materiais complementares e/ou fóruns de discussão com o tutor/professor, após contratação da disciplina extra de Metodologia da Pesquisa, acrescidos de mais dois meses de pagamento de mensalidades.

Disciplina 1: Introdução ao Método Científico:

• Métodos Científicos;
• Metodologia: do conhecimento prévio à síntese;
• Como selecionar a técnica apropriada ao seu objeto de estudo
• Hipóteses de Pesquisa.

Disciplina 2: Qualidade da Informação e Pesquisa em Bases de Dados:

• Fontes Confiáveis de Informação Acadêmica;
• Escolha de Fontes para Elaboração de Materiais.
• Pesquisa na Base de Dados SciELO.

Redação Científica: Tutorial e Acompanhamento para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso do Estudante até o 12º mês
• Normatização do Trabalho de Conclusão de Curso;
• Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso no formato de Artigo Científico Original, Artigo de Revisão ou Artigo de Relato de Experiência que contenham propostas de intervenção na unidade escolar dos pós-graduandos;
• Acompanhamento e Tutoria para Elaboração de Artigos Científicos.

Local

CURSO EAD: PLATAFORMA OSCHESTRA CLASSROOM

Certificação MEC

• Cursos autorizados de acordo com a resolução MEC N° 1/2018
• Mesmo diploma do ensino presencial.

e-Biblioteca

Acervo disponível na biblioteca virtual acervo composto de aproximadamente 2500 (dois mil e quinhentos) livros digitais, bases de dados e outros recursos digitais disponibilizados pela biblioteca da IES

Documentação necessária para inscrição

Enviar para: posgraduacao@fgs.suprema.edu.br

• 1 foto 3X4;
• RG, CPF ou carteira do conselho regional (frente e verso);
• Título de eleitor (frente e verso);
• comprovante de residência;
• Diploma (frente e verso).