Sobre o curso

O curso de Especialização Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal vai preparar o pós-graduando para assumir esse importante papel no estado democrático de direito. Essa pós-graduação capacita o profissional para a exercer funções acerca de direito e processos penal, desenvolvendo importantes competências e bases de conhecimento, tais como direito civil, direito penal, direito processual penal, ética e cidadania, além dos conhecimentos específicos acerca do conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal.

Webinário FGS

É um seminário online em vídeo, gravado ou ao vivo, que permite a interação da audiência via chat dentro do nosso AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, a plataforma Orchestra/Classroom ou através da plataforma Google Meet, que permite interação síncrona. É um eficiente formato de apresentação e discussão de conteúdo para o aprendizado contínuo, constituindo-se um diferencial dos cursos Suprema/FGS EAD.

Ao concluir o curso, o profissional receberá a certificado de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal.

Coordenador (a) do Curso

Professor Breno de Mello

Público-alvo

Se você é graduado em qualquer área, poderá cursar a pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, um curso indicado para quem trabalha na área do direito civil, penal, processual penal e ciências afins, como administração pública e privada, e previdência pública e privada. Este curso não exige pré-requisitos em termos de conhecimento jurídico.

Disciplinas

Disciplina 1: Direito Constitucional

Unidade I – Introdução à Segurança Pública

• Noções de Segurança Pública
• A Segurança Pública e os Direitos Humanos
• A Segurança Pública na Constituição Federal de 1988
• Definições Importantes Sobre Segurança Pública no Brasil

Unidade II – Cenário do Crime e dos Homicídios no Brasil

• A Formação do Estado e da Sociedade Brasileira
• A Desigualdade Social Estruturante e os Crimes Patrimoniais
• A Questão dos Homicídios no Brasil
• O Poder do Narcotráfico e a Criminalidade das Organizações Criminosas

Unidade III – O Crime Organizado e o Sistema Carcerário

• A Formação e Atuação das Milícias
• Os Crimes de Ódio Contra Minorias
• Os Crimes de Colarinho Branco
• O Sistema Carcerário e a Reiteração Criminosa

Unidade IV – Políticas de Segurança Pública no Brasil e no Mundo

• Planejamento de Políticas de Segurança Pública
• Aplicação e Monitoramento das Políticas de Segurança Pública
• Políticas de Segurança Pública no Brasil e no Mundo
• O Futuro das Políticas de Segurança Pública

Disciplina 2: Direito Penal

Unidade I – Princípios do Direito Penal

• Princípios Constitucionais Penais
• Teoria da Lei Penal
• Teoria do Crime
• Causas de Exclusão da Tipicidade, da Ilicitude e da Culpabilidade

Unidade II – Ações Penais

• Espécies de Pena, Fundamentos e Aplicabilidade
• Suspensão e Livramento Condicional da Pena
• Ação Penal
• Extinção da Punibilidade

Unidade III – Crimes Contra a Pessoa, Família, Patrimônio e Estado

• Crimes Contra A Pessoa, A Família E A Dignidade Sexual
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra O Patrimônio E A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Incolumidade, A Paz, A Fé E A Administração Pública

Unidade IV – Crimes Hediondos, Ambientais, Econômico-Tributários, de Preconceito, Contra o Idoso, de Drogas e Abuso de Autoridade

• Crimes Hediondos, de Trânsito e Ambientais
• Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária
• Crimes de Preconceito e Contra o Estatuto do Idoso
• Lei de Drogas, do Pacote Anticrime e de Abuso de Autoridade

Disciplina 3: Políticas de Segurança Pública

Unidade I – Constituição e o Poder Constituinte

• Conceito e classificação da Constituição Federal
• Histórico das constituições
• Classificação das constituições
• O Poder Constituinte

Unidade II – Princípios constitucionais fundamentais e a eficácia da norma

• Princípios do Direito Constitucional
• Direito e as garantias fundamentais
• Formas de eficácia da norma constitucional
• Classificação da norma constitucional

Unidade III – Controle de Constitucionalidade

• Conceito de controle de constitucionalidade
• Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle
• Controle difuso
• Controle concentrado

Unidade IV – Divisão espacial do poder e a Tripartição dos poderes

• União, estados e municípios
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário

Disciplina 4: Direito Processual Penal

Unidade I – Fundamentos do Processo Penal

• Princípios do Direito Processual Penal
• Sistemas de Processo Penal
• Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
• Interpretação da Lei Processual Penal

Unidade II – Inquéritos Policiais

• Inquérito Policial
• Formas de Instauração do Inquérito
• Diligências Investigativas e Identificação Criminal
• Indiciamento e Conclusão do Inquérito Policial

Unidade III – Ação Penal Pública e Privada

• Ação Penal: Conceito, Espécies e Condições
• Ação Penal Pública
• Ação Penal Privada
• Peça Acusatória

Unidade IV – Organização da Justiça Penal

• Jurisdição e Competência
• Regra Geral de Competência de Foro
• Conexão e Continência Processual
• Regras Para Eleição de Foro Prevalente

Disciplina 5: Ética e Cidadania

Unidade I – Conceitos Fundamentais Sobre Ética e Cidadania

• Fundamentos de Ética e Cidadania
• Conceito de Cidadania
• Ética Social e Política
• Ética e a Moral na Contemporaneidade

Unidade II – Ética Profissional

• Ética no Mundo do Trabalho
• Problemas Éticos nas Profissões
• Código de Ética das Profissões
• Ética em Profissões não Regulamentadas

Unidade III – Ética nas Relações Interpessoais e na Educação

• Ética nas Relações Humanas
• Ética e Cidadania na Sociedade Tecnológica
• Intolerância, Racismo E Xenofobia
• Ensino da Ética nas Instituições

Unidade IV – Ética, Redes Sociais e Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Ação Comunitária e Participação Democrática
• Ética nas Redes Sociais
• Educação, Ética e Cidadania Hoje

Trabalho de Conclusão do Curso - TCC (OPTATIVO)

Informações e Inscrições: (32) 2101-5039 (Pós-graduação Suprema)

A orientação se dará através de vídeos, aulas, materiais complementares e/ou fóruns de discussão com o tutor/professor, após contratação da disciplina extra de Metodologia da Pesquisa, acrescidos de mais dois meses de pagamento de mensalidades.

Disciplina 1: Introdução ao Método Científico:

• Métodos Científicos;
• Metodologia: do conhecimento prévio à síntese;
• Como selecionar a técnica apropriada ao seu objeto de estudo
• Hipóteses de Pesquisa.

Disciplina 2: Qualidade da Informação e Pesquisa em Bases de Dados:

• Fontes Confiáveis de Informação Acadêmica;
• Escolha de Fontes para Elaboração de Materiais.
• Pesquisa na Base de Dados SciELO.

Redação Científica: Tutorial e Acompanhamento para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso do Estudante até o 12º mês
• Normatização do Trabalho de Conclusão de Curso;
• Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso no formato de Artigo Científico Original, Artigo de Revisão ou Artigo de Relato de Experiência que contenham propostas de intervenção na unidade escolar dos pós-graduandos;
• Acompanhamento e Tutoria para Elaboração de Artigos Científicos.

Local

CURSO EAD: PLATAFORMA OSCHESTRA CLASSROOM

Certificação MEC

• Cursos autorizados de acordo com a resolução MEC N° 1/2018
• Mesmo diploma do ensino presencial.

e-Biblioteca

Acervo disponível na biblioteca virtual acervo composto de aproximadamente 2500 (dois mil e quinhentos) livros digitais, bases de dados e outros recursos digitais disponibilizados pela biblioteca da IES

Documentação necessária para inscrição

Enviar para: posgraduacao@fgs.suprema.edu.br

• 1 foto 3X4;
• RG, CPF ou carteira do conselho regional (frente e verso);
• Título de eleitor (frente e verso);
• comprovante de residência;
• Diploma (frente e verso).